Luta contra o comércio ilícito

 

O comércio ilícito de tabaco parecia ter sido erradicado nos últimos anos em Portugal. No entanto, esta situação alterou-se recentemente e, desde 2015, voltou a aumentar a sua incidência.

Num curto período de tempo, o comércio ilícito de tabaco aumentou consideravelmente – contrafacção, contrabando e as chamadas “marcas brancas”. Segundo os estudos de mercado disponíveis, as vendas de tabaco ilegal (falsificações mais contrabando) representam já cerca de 3.6% em relação ao total das vendas de tabaco legal contabilizadas em Portugal. Estes dados supõem que, por cada cem maços de tabaco comercializados, 3,6 são adquiridos de forma fraudulenta, fora dos controlos e dos canais autorizados. A situação é especialmente alarmante no norte do país, onde essa percentagem superaria os 3.5%.

Os dados disponíveis indicam que, antes da situação atual, no ano 2015 consumiram-se em Portugal cerca de 16 milhões de maços de tabaco sem impostos pagos em Portugal, o que equivale a perto de 41 milhões de Euros de perda de receita fiscal direta em tabaco.”

Este aumento recente é o resultado da subida de impostos efetuada desde 2011 – e com especial destaque para a que incidiu sobre o tabaco de enrolar.

O aumento do imposto sobre o tabaco levou os fabricantes a aumentar os preços dos cigarros, o que levou as redes criminais a considerar novamente Portugal como um mercado atraente para desenvolver a sua atividade ilegal.

Mas o aumento não incidiu só sobre os cigarros, mas, sobretudo, sobre o tabaco de corte fino (tabaco de enrolar).O tabaco de corte fino é uma categoria de produto que funciona como alternativa legal ao comércio ilícito ao dispor dos consumidores – reconhece-o diversos estudos e a própria Directiva da UE sobre a tributação dos produtos de tabaco). Existindo uma parte substancial de consumidores que são particularmente sensíveis ao preço do produto (atendendo ao seu rendimento disponível), o tabaco de enrolar é uma alternativa válida para aos consumidores continuarem a encontrar, dentro do mercado, um produto de tabaco mais barato do que os cigarros.

Ora o sucessivo aumento de imposto sobre o tabaco nesta categoria de produto levou a que o seu valor mínimo de imposto seja actualmente superior ao dos cigarros (utilizando uma taxa de conversão de 1 gr = cigarro), o que está a contribuir para asfixiar a categoria, o que se refecte da súbita diminuição do seu volume de vendas. O aumento de impostos conduz a um aumento de preços, o que retira à categoria capacidade de servir de alternativa válida ao comércio ilícito.

O contrabando na Europa

A relação entre a subida de impostos e o aumento do contrabando não é algo exclusivo de Portugal. As consequências de uma política fiscal errada sobre o tabaco tiveram também o seu efeito negativo em países como França e Reino Unido.

No caso de França, entre Janeiro de 2003 e Janeiro de 2004 a subida de impostos causou um aumento de 1 euro em média por maço de cigarro, o que provocou um decréscimo de 25% das vendas legais. Naquele momento, o próprio Nicolas Sarkozy disse que “só cerca de 40% da diminuição das vendas era devida a uma diminuição do consumo. O resto deve-se às compras transfronteiriças, falsificações e contrabando”. França viveu fortes protestos e pressões por parte das tabaqueiras e o Governo gaulês viu-se obrigado a fazer face a indeminizações pela sua perda de negócio (300 milhões de euros).

No que diz respeito ao caso britânico, em dez anos, entre 1994 e 2004, os impostos especiais aumentaram cerca de 50%. Como consequência, as receitas do Governo em termos reais reduziram cerca de 8% nesse período, se bem que o consumo do tabaco na desceu. Atualmente, 28% dos cigarros consumidos no Reino Unido assim como 72% do tabaco de enrolar, provem do exterior na forma de comércio ilícito.

Relatório do OLAF

O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) abordou no seu Relatório Final de Atividades de 2010 diversos aspetos da fraude na União Europeia. No parágrafo destinado ao comércio ilícito de tabaco destacam-se principalmente dois dados. Primeiro, o comércio ilícito de tabaco custou aos contribuintes europeus perto de 10 mil milhões de euros. Segundo, os seus efeitos são impossíveis de reverter, porque só se recupera cerca de 0,6% dos impostos não pagos.

Na sequência da publicação desse relatório, a IMPERIAL TOBACCO insiste uma vez mais nos riscos implícitos ao contrabando de tabaco e na necessidade de consciencialização sobre o mesmo, já que se trata de uma enorme cicatriz que agrava os problemas do défice público, mas que também afeta negativamente, de maneira direta, outros âmbitos sociais.

No relatório da OLAF confirma-se que os principais beneficiários são máfias internacionais dedicadas ao contrabando de tabaco, mas também de drogas e exploração sexual de mulheres.

Neste sentido, a nossa empresa sempre alertou para as consequências negativas oriundas de uma política fiscal errada sobre o tabaco. Assim, alertamos para os problemas que o comércio ilícito pode implicar para o posto de trabalho de milhares de pessoas em Portugal (cultivadores, fabricantes, distribuidores, retalhistas…) cujos empregos dependem, em grande parte, da erradicação do comércio ilícito de tabaco.

Além disso, o comércio ilícito constitui um problema que deveria pôr em alerta os responsáveis da Saúde. Os nossos produtos passam por controlos muito estritos de qualidade, cumprem a regulação que determina ao detalhe a composição dos cigarros; mas, pelo contrário, o tabaco de comércio ilícito não está sujeito a nenhum tipo de regulação.

 
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